Proposta Orçamentária

O Planejamento no âmbito do governo federal ocorre de janeiro a dezembro do ano anterior ao exercício de referência do Orçamento. Nesta etapa, o governo determina quais ações serão prioritárias para o exercício seguinte, dentro das diversas áreas de atuação do Estado (como por exemplo, a educação superior) e estima quantos recursos poderá gastar com as ações priorizadas. Em seguida, é determinado o valor que cada entidade (órgãos, empresas, etc.) receberá para efetiva execução das ações prioritárias e manutenção das atividades do governo.

Na UFABC a etapa de planejamento ocorre no primeiro semestre, com a elaboração da Proposta orçamentária.

As Áreas de Execução Orçamentária (AEO) apresentam a relação discriminada de suas demandas, e seus respectivos valores, para o exercício subsequente. Em seguida a Propladi consolida as informações em conjunto com a Reitoria e submete a proposta orçamentária para apreciação e aprovação da Comissão de Natureza Orçamentária e Administrativa (CANOA) e Conselho Universitário (Consuni).

Ao final do exercício em curso, quando são conhecidos os valores orçamentários totais atribuídos às instituições federais de ensino superior*, os valores da Proposta Orçamentária deliberada no CONSUNI da UFABC deverão ser ajustados levando em conta a distribuição da Lei Orçamentária Anual sancionada e tendo como referência para tais ajustes a Resolução de Diretrizes Orçamentárias (RDO). A RDO é elaborada com base em audiência e reuniões com representações da comunidade da UFABC, e é apreciada e deliberada pela CANOA e pelo CONSUNI. Será a RDO o principal instrumento a orientar os parâmetros e as principais referências para a execução do orçamento a cada ano.

* Mais detalhes sobre a alocação orçamentária realizada pelo MEC podem ser obtidos na página do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração (Forplad).