Regulação

As instituições de ensino superior (IES) devem indicar um(a) Procurador(a) Educacional Institucional (PEI) para atuar como canal de interlocução entre a instituição e o Ministério da Educação (MEC), no desempenho de funções no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Na UFABC, o(a) PEI é auxiliado(a) pela Coordenadoria de Regulação e Informação Institucional (CRII) no acompanhamento legal dos processos regulatórios dos cursos de graduação, tais como o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos de graduação e o recredenciamento da universidade perante o MEC.

Também está entre as funções do(a) PEI coordenar, junto à Prograd e aos(às) coordenadores(as) de curso, a inscrição dos(as) alunos(as) habilitados(as) para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Atualmente, a função de PEI é exercida por Maria Isabel Mesquita Vendramini Delcolli.

Para saber mais:

Página Enade na UFABC

Sistema Enade